Legislação em destaque – revalidação automatizada das cartas de condução
Portaria n.º 305/2023
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E INFRAESTRUTURAS
Define mecanismos de revalidação automatizada das cartas de condução
Proposta – Rendimentos de arrendamento anterior a 1990 isentos de IRS e IMI
Confirmada inserção de medida em proposta de Orçamento de Estado para 2024.
20 Anos – Acção Executiva
Tema de fundo das Jornadas de Estudo dos Agentes de Execução de 26 a 28 de Outubro de 2023
España – os números do divórcio
Estabilidade de números, com média de 50,8 divórcios por cem mil habitantes.
"Direito de Asilo: as diferentes perspetivas"
Conferência no Tribunal Central Administrativo do Sul
12.10.2023 – 17h00 presencial com transmissão on-line
Projeto Linhó Circular
Importante parceria entre estabelecimento prisional e autarquia local, resultado três toneladas de trigo.
“Zan – Zendegi – Azadi”
Nobel da Paz 2023 para Narges Mohammadi por lutar pelas mulheres, a vida e a liberdade no Irão.
«Detida 13 vezes, condenada 5 vezes, total de pena 31 anos de prisão e 154 chicotadas…ainda na prisão.»