IV Fórum Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa
12 e13 de outubro de 2023
Iniciativa da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Associação Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa
160 reclusos entre 16 e 30 anos de idade
Libertados ao abrigo da Lei da Amnistia pela realização da Jornada Mundial da Juventude.
EUA – Ética na preparação de testemunhas
Colegas americanos procuram limites éticos à sua prática de preparação da testemunha…
Comissão UE – pré-contencioso contra Estado Português por atrasos de pagamento às empresas
Em causa os atrasos de pagamento que ocorrem desde o ano de 2012…
Acórdão TCAS – dedução de IVA – requesitos de faturas
«As facturas que servem de base à dedução do imposto suportado devem conter elementos que permitam a identificação concreta da prestação de serviços liquidada pelo contribuinte.»
Acórdão Integral do Tribunal Central Administrativo do Sul de 13.07.2023
legislação em destaque – Programa Qualifica Indústria
Portaria n.º 282/2023
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Cria o «Programa Qualifica Indústria», dirigido a micro, pequenas e médias empresas (PME) dos setores industriais, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores, prevenindo desemprego futuro
VI Conferência de Lisboa sobre Direito e Economia da Concorrência
8 e 9 Novembro 2023 – Centro de Congressos de Lisboa
Iniciativa Autoridade da Concorrência
3.682
número de ocorrências registadas pela PSP – Escola Segura no passado ano letivo