Explicador – ouro do Estado português

EUA – crianças entrevistam juízes de tribunal superior do Texas
Menina de 11 anos, filha de advogados, estava preocupada em dar a conhecer aos mais novos como trabalham os juizes e os tribunais… entrevistou e colocou no youtube. ABA journal Diário Jurídico
6 Setembro, 2024
Acórdão Relação do Porto – arrendamento – prazo superior de oposição à renovação
«Para os contratos de arrendamento para fins habitacionais está consagrada no art. 1097º nº 1 do CC uma salvaguarda mínima quanto ao prazo de antecedência a observar pelo senhorio para comunicar ao arrendatário a oposição à renovação do contrato de arrendamento, não impedindo que as partes livremente estabeleçam por acordo no contrato de arrendamento um…
6 Setembro, 2024
AT – Prémio por via de distribuição de lucros agrava taxa de retenção
Isento de tributação até 4100eur mas…conta para retenção… ECO Diário Jurídico
6 Setembro, 2024
Tribunal Constitucional – retificação – dívidas pelas instituições e serviços integrados no SNS através de injunção
Declaração de Retificação n.º 732/2024/2Tribunal ConstitucionalDeclara sem efeito a publicação do Acórdão (extrato) n.º 17/2024, de 5 de agosto, que não julga inconstitucional a norma que emerge do disposto nos artigos 1.º, n.º 2, e 5.º do Decreto-Lei n.º 218/99, de 15 de junho, na redação da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, segundo…
5 Setembro, 2024