a complexidade e sofisticação…
I – O condómino cuja fracção autónoma é afectada por infiltrações de águas e humidades provindas das partes comuns do edifício assume-se simultaneamente como co-lesante e lesado; II – O não pagamento por esse condómino da quota-parte que lhe cabe na despesa extraordinária destinada a fazer face à obra nas partes comuns que visa debelar…
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Veja maisSimilar ao Citius da iniciativa do Instituto de Arbitragem Comercial do Porto.
Mantendo-se o procedimento gratuito até 31.12.2025
Novo juiz presidente do Tribunal Internacional de Justiça
Com nova versão da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas a Autoridade Tributária e Aduaneira procedeu a conversão automática, sendo de verificar pelos contribuintes a correção da mesma.