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Aumento de dívida fiscal prescrita em 2024 equivalente a 290,2 milhões de euros…
España – Condenado por fingir lesão em travagem de autocarro urbano
Ricochete e tribunal condenou cidadão fingidor a indemnizar a empresa transportadora em 1500euros
IA ampliação de crime de abuso sexual de menores
Conclusão de académicos e correlativa preocupação de legislador da UE
Acórdão TCAN – mandado judicial – inspeção urbanística a domicílio
«I) – Segundo o disposto no art.º 95º, n.º 3, do RJUE, “Na inspeção de operações urbanísticas sujeitas a fiscalização nos termos do presente diploma é necessária a obtenção de prévio mandado judicial para a entrada no domicílio de qualquer pessoa sem o seu consentimento.”.*» Acórdão Integral do Tribunal Central Administrativo do Norte de 4.4.2025…
Veja maisSimplificação fiscal – redução de prazos para a AT
Pacote de medidas vem reduzir prazos em que formulários para declarações fiscais estão disponíveis…
Branqueamento de Capitais
Formação parceria Ordem dos Advogados e Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução
10 de julho em regime hibrido
Europass 20 anos
Aniversário de plataforma para a empregabilidade e mobilidade na UE
António Lobo Antunes
«A great Portuguese writer captures the joy and misery of family life»