Desvalorização da moeda em 2022
Portaria n.º 253/2022
FINANÇAS
Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2022
O papel na Justiça
A descrição do papel do papel (em falta) na Justiça de Portugal…
I Bienal de Direito de Vila do Conde
4 e 5 de NOV.22
Iniciativa Delegação de Vila do Conde da Ordem dos Advogados
Coordenação científica da Dra. Rosário Epifânio,
Tema “O Direito da Insolvência à luz das recentes alterações”
España – condenação a 18 meses de prisão por matar cão à fome
Tribunal de Lugo – Galícia considerou provado que « teve o (animal) fechado, com açaime constantemente colocado durante semanas ou meses, causando a morte por inanição »
Tax Controversy
A mutação constante das normas fiscais o impacto global nas sociedades e possibilidade de previsão.
Acórdão STJ – jurisprudência uniforme – responsabilidade civil – admissibilidade de recurso – dupla conforme
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2022SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA«Em acção de responsabilidade civil extracontratual fundada em facto ilícito, a conformidade decisória que caracteriza a dupla conforme impeditiva da admissibilidade da revista, nos termos do artigo 671.º, n.º 3, do CPC, avaliada em função do benefício que o apelante retirou do acórdão da Relação,…
Veja mais«A Revolução digital e o mundo do Direito»
Testemunho sobre nova era…
“Cibercrime e Prova Proibida”
Iniciativa – Delegação da Maia da Ordem dos Advogados e a Associação Jurídica da Maia,
27 OUT2022 – 18h Junta de Freguesia da Cidade da Maia,
Gratuita mas sujeita a inscrição