UE – Portugal em infração comunicada ao Tribunal de Justiça pela Comissão Europeia
Causa: falta de adequada transposição de Diretiva de Impacto Ambiental
España – Tribunal Supremo considera devida prestação por maternidade a mãe que adotou filho biológico de seu cônjuge
considerando o direito mesmo que o pai biológico tenha gozado dessa prestação e mesmo tendo existido gestação de substituição.
2130
Ano de final de cumprimento de pena de cidadão condenado no ano 2000 nos EUA, após apresentação de nova prova foi ordenada a sua imediata libertação.
Legislação em destaque – atualização dos montantes do abonos e subsídios sociais
Portaria n.º 34/2023FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIALProcede à atualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família, do subsídio por assistência de terceira pessoa e reforça as majorações do abono de família nas situações…
Veja maisOxford e "uberização" de contratos de docência
Dois professores daquela universidade moveram processo judicial devido à sua contratação precária e sem direto a férias pagas ou pensão conforme é hoje reconhecido a trabalhadores da Uber.
Regulamentar a Lei da Segurança
Importante apelo do setor ao legislador…