Barbie nos processos judiciais
Em tempo de blockbuster no cinema relembrar os processos judiciais em que a famosa esteve “envolvida”…
Legislação em destaque – cooperação administrativa no domínio da fiscalidade
Lei n.º 36/2023ASSEMBLEIA DA REPÚBLICATranspõe a Diretiva (UE) 2021/514 do Conselho, de 22 de março de 2021, que altera a Diretiva 2011/16/UE, relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, alterando o Regime Geral das Infrações Tributárias, o Regime Complementar do Procedimento da Inspeção Tributária e Aduaneira e o Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de…
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Elucidário do ECO quanto a esta iniciativa do Estado
España – em preparação Lei sobre responsabilidade patrimonial do Estado Legislador por danos derivados de infração do direito da União
Perante a anterior condenação de TJUE sobre a excessiva complexidade de requisitos, prepara a España relevante responsabilização do legislador.
Droga – a voz do principal lutador contra a toxicodependência
Importante e esclarecedora entrevista a João Goulão.
BUPi e Geo Predial
Protocolo que “acelera” apoio por solicitadores na identificação de propriedades rústicas…
Reino Unido – Administração da petrolífera Shell vence acionistas ambientalistas
A associação ambiental/accionista ClientEarth (27 acções ) apresentou ação judicial, agora recusada, visando que fosse declarada ineficaz a estratégia ambiental da administração da multinacional petrolífera.