Bancos europeus e testes de stress
Importante exercício de simulação e seus resultados
Legislação em destaque – regime extraordinário de revalidação de títulos de condução
Decreto-Lei n.º 63/2023
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria um regime extraordinário de revalidação de títulos de condução
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número de processos judiciais pendentes relativos às alterações climáticas e responsabilidade dos governos, poderão ser importante contributo para ação global de preservação da Terra.
Portugal comprovadamente a desinvestir na Justiça
Confirmação com números do Eurostat…
72 euros/ano por cidadão
Despesa pelo Estado nos tribunais por pessoa é 38%, inferior à média da Zona Euro
Acórdão Relação de Guimarães – gratuitidade da Justiça
«4) As custas de parte não visam assegurar a gratuitidade da justiça para a parte vencedora, mas apenas compensá-la de alguns gastos com a ação.»
Acórdão integral do Tribunal da Relação de Guimarães de 26-06-2023
Direitos dos passageiros de transporte aéreo
Nesta época, útil elucidário da União Europeia
Advocacia & Stress
Importante análise e conselho por pelo Professor Carlos Poiares.