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Advogados e Solicitadores candidatos para “prestação de serviços para a instrução dos processos de concessão de autorizações de residência e renovações de autorização de residência pendentes”
180 milhões de euros
Valor que Estado/Segurança Social poderá vir a pagar ao setor bancário, se não abolir o imposto adicional de solidariedade sobre o sector bancário (ASSB), Provedora de Justiça já recomendou e Ministério Público já solicitou a abolição ao Tribunal Constitucional, o qual já se pronunciara sobre a inconstitucionalidade do tributo por três vezes… PÚBLICO Diário…
Veja maisAcórdão Relação do Porto – abuso do direito – 10 anos de abandono de arrendado pelo inquilino
«I – Incorre em abuso do direito, na modalidade de tu quoque, alguém que abandonou um arrendado há já mais de dez anos, sem informar o senhorio, rescindindo o contrato de fornecimento de energia elétrica, sem que demonstre qualquer razão para tal conduta e que, não obstante isso, volvidos todos esses anos, vem queixar-se da…
Veja mais+ de 35000
Pessoas que deveriam ter recebido apoio extraordinário a pagamento de renda de habitação do ano de 2023 mas não receberam…
España – direito a subsidio de vestuário para policia à paisana
Sentença do Tribunal Superior de Justiça das Astúrias reconheceu aquele direito a agente da policia por prestar o seu serviço sem farda.
Em crescendo idosos vitimas de violência
A descrição a partir do trabalho da APAV
Não se confunda – Conselho da Europa
Elucidário para não confundir o Conselho da Europa com outras instituições
Legislação em destaque – benefícios adicionais de saúde aos antigos combatentes
Decreto-Lei n.º 61/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Atribui benefícios adicionais de saúde aos antigos combatentes.