Publicado a 28 Agosto…importante regime
Diário da República n.º 164/2023, Série I de 2023-08-24
Lei n.º 49/2023
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Cria o Banco de Terras e o Fundo de Mobilização de Terras, revogando a Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro, e o Decreto-Lei n.º 21/2014, de 11 de fevereiro
20 milhões de visitantes,
50 milhões de ações realizadas.
Alteração à Lei Laboral abriu caminho a acção de reconhecimento de contrato de trabalho por gigante da estafetagem Glovo.
o Discurso marcante de 28AGO1963
Lei n.º 51/2023
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Define os objetivos, prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2023-2025, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei Quadro da Política Criminal
Reflexão destes tempos pós pandémicos em que até grandes tecnológicas pedem a trabalhadores para aparecerem mais no local de trabalho…
A análise de objetivo ultimo da operação militar especial…