«A utilização de gravações nos processos de família»
Opinião oportuna de Sofia Vaz Pardal e Teresa Silva Tavares
EUA – Supremo Tribunal com «elefantes na sala»
Recentes revelações de relações impróprias de juizes levam à necessidade de recuperar a imparcialidade de que decorre a sua autoridade.
23,6 milhões de euros
Valor a que o Estado Português foi condenado a pagar aos CTT…
"Liderança na Advocacia"
Conferência iniciativa do Instituto das Modalidades de Exercício da Advocacia (IMEA)
13.OUT 2023 – 15h00 – presencial e on-line
Legislação em destaque – teletrabalho – valores limites da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais
Portaria n.º 292-A/2023
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Aprova a fixação dos valores limites da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais com prestação de trabalho em regime de teletrabalho que não constitui rendimento para efeitos fiscais ou de base de incidência contributiva para a segurança social
Acórdão Tribunal Central Administrativo do Sul – domicílio fiscal – unidos de facto
«I – A exigência da identidade de domicílio fiscal entre os unidos de facto como pressuposto de atribuição do respectivo regime fiscal constitui a criação de um novo pressuposto ilegal por não decorrer da lei; II – A não aceitação de outros meios de prova da residência apresentados determina, nessa medida que é à AT…
Veja mais5.000.000.000,00 eur
Resultados líquidos do sistema bancário português no segundo semestre de 2023…
Legislação em destaque – Acumulação de prestações com pensão de invalidez, aposentação, velhice ou sobrevivência
Portaria n.º 290/2023
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Acumulação de prestações com pensão de invalidez, aposentação, velhice ou sobrevivência