EUA – a ascensão da litigância entre pais adotivos e biológicos
O relato de realidade da litigância entre pais biológicos e adotivos nos EUA
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Proposta de aumento de Imposto Único de Circulação até 2027 para veículo com 900 cilindrada matriculado em maio de 2005…com norma de salvaguarda que por ano não poderá aumentar mais de 25euros o imposto a pagar…
Legislação em destaque – redução no valor das taxas de portagens
Decreto-Lei n.º 97/2023
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à criação de um regime de redução no valor das taxas de portagens cobradas aos utilizadores nos lanços e sublanços das autoestradas dos territórios do interior do país ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança
História de uma imigrante comprometida
Juliet Cristino e a sua exemplar história de imigração para Portugal.
Fisco – quanto vale a barragem…
A rocambolesca história das duvidas da autoridade tributária quanto à avaliação de barragens vendidas…
TJUE – declara ilegalidade de taxa liberatória portuguesa para rendimentos de obrigações e títulos de divida de origem e pagamento em outro Estado-membro
«Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Sexta Secção) declara: 1) O artigo 56.° CE deve ser interpretado no sentido de que: se opõe a uma legislação de um Estado‑Membro que sujeita os rendimentos de juros auferidos pelos contribuintes desse Estado‑Membro a uma taxa de imposto progressiva até 40 % quando esses rendimentos de juros…
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