Em vigor – tramitação eletrónica da fase de inquérito de processo penal
Sistema CiTIUS permite desde 3 de dezembro a tramitação por magistrados, procuradores e advogados
Descodificador « O que muda para os proprietários com a nova lei dos solos?»
Elucidário relevante do ECO
840 mil euros
Valor acumulado de indemnizações pagas pela empresa Metro do Porto pelo encerramento ou redução de comércio em virtude de implementação da Linha Rosa.
España – ferramentas de acessibilidade do Poder Judicial
Conselho Geral do Poder Judicial disponibiliza série de ferramentas de consulta para pessoas com descapacidades.
UE – Sistema de Alerta de Cibersegurança
Uma entre outras relevantes medidas aprovadas pelo Conselho da União Europeia
28.ª
Posição de Portugal em 2024, no índice de vigência do Estado de Direito em 142 países
“entraves injustificados e não permitidos”
Fundamento de coima de 1,4milhões de euros pelo regulador ao operador MEO porentraves à desvinculação contratual de seus clientes…
Acórdão Relação de Coimbra – Perda Total – Regras gerais sobre cálculo da indemnização
«i) O Capítulo III do SORCA (DL 291/2007, de 21/08), incluindo o seu art. 41º, é relativo à fase do procedimento pré judicial de regularização do sinistro automóvel, que se consubstancia na apresentação, ao lesado, de Proposta Razoável de indemnização pela empresa de seguros, proposta essa que pode ser rejeitada pelo lesado e, por conseguinte,…
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