AL – até de 7 dezembro apresentação de comprovativo de exercício de atividade
Sob pena de cancelamento… alegadamente em risco 75% das licenças de alojamento local Lisboa e 43% no Porto.
Acórdão Relação de Lisboa – privação de uso de veiculo
I- Não obstante as divergências existentes na jurisprudência e na doutrina sobre esta questão, seguimos o entendimento de que a mera impossibilidade do uso e fruição de um bem, constitui em si mesma um dano indemnizável. II-Ainda que o tribunal não disponha de elementos suficientes para calcular a diferença patrimonial entre a situação actual e…
Veja maisIMI – ultimo dia de pagamento
Até ao final do dia para pagamento de ultima prestação de IMI superior a 100euros/ano
Em preparação – compensação de contratos de arrendamento anteriores 18.11.1990
«1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece o mecanismo de compensação aos senhorios, até ao limite de 1/15 do Valor Patrimonial Tributário do locado, para os contratos de arrendamento para habitação celebrados antes de 18 de novembro de 1990, na sequência da não transição desses contratos para o Novo Regime do…
Veja mais«Ciclo de Conferências por ocasião dos 10 Anos do Novo Código de Processo Civil»
6 de Dezembro – Porto
Iniciativa – Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa e do CEAD – Centro de Estudos Avançados em Direito – Francisco Suárez
Contraordenações rodoviárias – Como saber se a notificação de um auto de contraordenação é autêntica?
Aviso importante de Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária para evitar fraúde.
UE – crimes ambientais graves = multas no min. 3% do volume de negócios anual
Aguardando aprovação de texto final normativo aparentemente e bem avançará.