Direitos do Consumidor – Formulário de reclamação de um vendedor que está noutro país da UE
Poderá ser útil em tempos de férias…
Portal do consumidor – (barra lateral esquerda)
Acórdão TCA Sul – reversão exclusivo de execução fiscal
“1. O instituto da reversão é exclusivo da execução fiscal, sendo desconhecido na execução comum, e traduz-se numa modificação subjectiva da instância, pelo chamamento, a fim de ocupar a posição passiva na acção, de alguém que não é o devedor que figura no título…” Acórdão integral de 12.07.2017 do Tribunal Central Administrativo do Sul:…
Veja maisEspaña – Madrid – App – defensor do advogado
Aplicação desenvolvida por advogados de Madrid visando a intervenção mais imediata na promoção de melhoria na Administração da Justiça.
defensor del Abogado:
EUA – Advocacia e redes sociais
Perspectiva de estratégias de promoção da advocacia através das redes sociais.
ABA journal:
http://www.abajournal.com/magazine/article/legal_practice_using_social_media/P1
Fraude – chamadas de números internacionais desconhecidos
Esquema em investigação de retirar saldo de plafond de comunicações.
pplware.sapo:
https://pplware.sapo.pt/informacao/burla-atencao-as-chamadas-numeros-desconhecidos/
Comunicação de contrato com trabalhador estrangeiro – ACT
Autoridade para as Condições de Trabalho – disponibiliza ferramenta para a devida comunicação
ACT:
http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/AreasPrincipais/RegistoEntidadeEmpregadora/Paginas/default.aspx
Melbourne – Arquitectura e Justiça
Um invulgar Tribunal de Policia em Melbourne, onde a arquitectura faz a diferença
Every Day Law:
https://www.everyday-law.org.au/blog/justice-by-design-changes-lives
Legislação em destaque hoje publicada
Decreto-Lei n.º 90/2017 – Diário da República n.º 145/2017, Série I de 2017-07-28107773651
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Altera o regime jurídico do rendimento social de inserção