665 euros
preço médio de construção por m2 a vigorar em 2025
Isenção de IMT – benefício para os jovens
«Determinada contribuinte de 28 anos comprou há cinco anos, para a sua habitação própria e permanente, 50 por cento de um imóvel, tendo o namorado adquirido os outros 50 por cento.Atualmente estão separados, e a contribuinte pretende adquirir ao namorado os restantes 50 por cento do imóvel, para ficar com a totalidade.Pode usufruir do benefício…
Veja maisCondomínio – seguro coletivo vantagens de coberturas e prémios
Uma perspetiva e alerta quanto às coberturas de seguro coletivo de condomínio.
EUA – ratos toxicodependentes atacam sala de provas de crimes
Houston -Texas, polícia local terá que tomar medidas extremas quanto à marijuana armazenada há anos na sala de provas em face da adição dos roedores…
Reino Unido – propostas de uso criativo das penas privativas de liberdade
Propostas que evitam que privação de liberdade signifique necessariamente cumprimento em estabelecimento prisional.
Acórdão Relação de Guimarães – não uso do imóvel arrendado durante mais de um ano
«1 – Estando alegado o não uso do imóvel arrendado durante mais de um ano, constitui ónus de prova do arrendatário demonstrar os factos integradores da exceção de licitude desse não uso, por doença, nos termos do art.º 1072.º, nº2, alínea a), do C. Civil e, assim, as características desta que permitam afirmar o seu…
Veja maisTribunal de Justiça da UE – rejeição de recurso da Região Autónoma da Madeira
Em causa decisão a prévia do Tribunal Geral da UE que considerou violador de regras de concorrência os sistema de auxílios de Estado a empresas sediadas na região.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA -16.1.2025 processo C‑547/23 P