Aviso n.º 23099/2024/2
Presidência do Conselho de Ministros – Instituto Nacional de Estatística, I. P.
Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro.
Juízes de todo o mundo pertencentes à União Internacional de Magistrados reunirão em Portugal em 2026.
Audiência Nacional condenou dois arguidos, por autoria de carro armadilhado que causou 168 feridos na Universidade de Pamplona em outubro de 2008.
«I – O art.º 9.º do NRAU não proíbe que a comunicação de oposição à renovação do contrato de arrendamento seja feita por representante do(s) senhorio(s), nos termos da regra geral contida no art.º 258.º, do CCivil, estando tal possibilidade inclusivamente prevista no nº 1, do art.º 11º, do mesmo diploma. II – A comunicação…
Veja maisValor de acordo indemnizatório a pagar pela arquidiocese de Los Angeles – EUA por força de 1353 queixas de abusos sexuais a menores…
A história da vida daquele código e possíveis próximas inovações…
A portaria de alteração que permitia a nomeação ad hoc de defensores foi alvo de decisão de suspensão por tribunal administrativo no âmbito de procedimento cautelar.