Matricula na hora
Aprovação em Conselho de Ministros de simplificação de emissão de matricula e certificado, numa primeira fase para veículos importados e numa segunda para adquiridos em território nacional.
dinheirovivo:
Acórdão STJ – Contrato de seguro deveres de informação e de comunicação
“I – Os deveres de comunicação e de informação, que decorrem, respectivamente, dos arts. 5.º e 6.º da LCCG, concretizadores dos deveres pré-contratuais previstos no art. 227.º do CC, são distintos: (i) o dever de comunicar corresponde à obrigação de o predisponente facultar ao aderente, em tempo oportuno, o teor integral das cláusulas contratuais de…
Veja maisAcórdão STJ – Contrato de seguro deveres de informação e de comunicação
“I – Os deveres de comunicação e de informação, que decorrem, respectivamente, dos arts. 5.º e 6.º da LCCG, concretizadores dos deveres pré-contratuais previstos no art. 227.º do CC, são distintos: (i) o dever de comunicar corresponde à obrigação de o predisponente facultar ao aderente, em tempo oportuno, o teor integral das cláusulas contratuais de…
Veja maisMatricula na hora
Aprovação em Conselho de Ministros de simplificação de emissão de matricula e certificado, numa primeira fase para veículos importados e numa segunda para adquiridos em território nacional.
dinheirovivo:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/governo-aprovou-matricula-na-hora-por-agora-apenas-para-veiculos-importados/
España – todos os códigos
Edição do Boletin Oficial del Estado
BES – conclusões de comissão liquidatária
Alegada de conclusão daquela comissão pela insolvência culposa
Jornal Económico:
Porto – Tribunal de S. João Novo – Perigos
Falta de obras urgentes colocam em risco funcionários, magistrados e cidadãos.
Jornal de Noticias:
Acórdão Tribunal Central Administrativo do Sul – noção de taxa
«1. Actualmente, a taxa pode definir-se como uma prestação coactiva, devida a entidades públicas, com vista à compensação de prestações efectivamente provocadas ou aproveitadas pelos sujeitos passivos. Em contraste com o imposto de características unilaterais, a taxa caracteriza-se pela sua natureza comutativa ou bilateral, devendo o seu valor concreto ser fixado de acordo com o…
Veja mais