29.08 – UN – Dia internacional contra Testes Nucleares
Banir os testes e as respectivas armas definitivamente é o objectivo definido pela ONU
UN:
Legislação em destaque hoje publicada
Lei n.º 100/2017 – Diário da República n.º 165/2017, Série I de 2017-08-28108063581
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Altera o Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, e oDecreto-Lei n.º 6/2013, de 17 de janeiro
Fogos, crimes e números
«45 pessoas nas prisões portuguesas por terem ateado fogos florestais
60 suspeitos já identificados e detidos desde Janeiro 2017 são reincidentes.
2016 cerca de dez mil inquéritos para investigar eventuais crimes de incêndio florestal.
141 acusações.»
OA:
Legislação em destaque hoje publicada
Lei n.º 83/2017 – Diário da República n.º 159/2017, Série I de 2017-08-18108021178 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, transpõe parcialmente as Diretivas 2015/849/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e2016/2258/UE, do Conselho, de 6 de dezembro de 2016,…
Veja maisAcórdão TCAN – Manifestação de fortuna – Prova Testemunha Inidónea
«1. Nos termos do artigo 87/1-f) LGT, há lugar a avaliação indireta da matéria coletável quando se verifique acréscimo de património ou despesa efetuada, incluindo liberalidades, de valor superior a € 100.000, verificados simultaneamente com a falta de declaração de rendimentos ou com a existência, no mesmo período de tributação de uma divergência não justificada…
Veja maisOrçamento participativo
Uma iniciativa a participar pela análise de projectos dos cidadãos e pelo voto
OPP:
Burla – identificar e denunciar
Sinais de crime de burla elencados por dinheirovivo:
Poderá a Justiça ser realizada on-line?
Reflexão de colega dos EUA sobre a realidade próxima do comércio e justiça on-line.
ABA Journal – Legal Rebels:
http://www.abajournal.com/legalrebels/article/can_justice_be_served_online