AIMI – Números
1899 reclamações em 211.690 liquidações e 130 milhões de euros previstos.
Resultados (provisórios) da dupla tributação sobre o património predial…
Público:
Acórdão Relação do Porto – Sobre a expressão “vou pôr-te na linha, já te conheço há muitos anos e si bem que peça és”
«Dirigir a outrem a expressão “vou pôr-te na linha, já te conheço há muitos anos e si bem que peça és”, no local de trabalho, perante os demais trabalhadores não revela pendor ofensivo nem da honra nem da consideração do visado.»
Acórdão Integral do Tribunal da Relação do 13.09.2017:
Obrigação de conversão de ações ao portador em nominativas
De acordo com recente legislação DL.123/2017 até 4.11.2017 aquela acções terão que ser convertidas, sendo obrigadas as sociedades a promover a conversão dos titulos. Decreto-Lei n.º 123/2017 – Diário da República n.º 185/2017, Série I de 2017-09-25 Ato da Série I Finanças Estabelece o regime de conversão dos valores mobiliários ao portador em valores mobiliários…
Veja maisAIMI – AT sem esclarecer
O esclarecimento, sobre obrigação de pagamento, a contribuintes que solicitaram reavaliação de imóveis tarda.
OA:
Dia Europeu do Advogado
25-10-2017
“E-volving lawyers: how digital transformation can enrich the relationship between the citizen and the lawyer”.
OA:
https://portal.oa.pt/advogados/formacao/dia-europeu-do-advogado-2017-25-de-outubro/
CCBE:
http://www.ccbe.eu/actions/european-lawyers-day/
AT – Notificações electrónicas – presunção de cinco dias após envio
Importante presunção de recebimento de notificação electrónica da AT
Observador:
Código de Procedimento e Processo Tributário art.º 39.º:
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cppt/cppt39.htm
Exemplar – Seis crianças apresentam acção no Tribunal Europeu dos direitos do Homem
Acção contra paises poluidores, atentando contra o ambiente e crescimento saudável.
OA:
GLAN – Global Legal Action Network
Britânicos residentes na Europa e Brexit
Em incisiva carta escrita ao Governo do Reino Unido, instam aos seus direito não serem atropelados pelo Brexit
The Guardian Law: