Rendas aumento 2017 – 1,12%
Recente publicação de IPC, leva a nos termos da lei aquele valor de aumento o mais significativo dese 2013.
publico: https://www.publico.pt/2017/09/12/economia/noticia/rendas-sobem-112-em-2018-1785142
Estado Português – condenação por morte de militares em 1996
Reposição de elementar Justiça pelo Supremo Tribunal Administrativo.
Público:
Privacidade no Trabalho
Na sequência de recente decisão do Tribunal Europeu dos Direito do Homem, no sentido da inviolabilidade de privacidade do trabalhador, o jornal inglês The Guardian, promove a partilha global de situações abusivas.
The guardian:
Decisão TEDH de 5.9.2017
https://hudoc.echr.coe.int/eng-press#{“itemid”:[“003-5825428-7419362”]}
Desafios do novo ano judicial
Retomados os trabalhos no pós-férias, a opinião do presidente do Conselho Distrital de Lisboa da OA – António Jaime Martins, sobre desafios novos e clássicos…
http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/os-desafios-do-novo-ano-judicial-203759
Acórdão Tribunal da Relação do Porto – Fundo de Garantia de alimentos devidos a Menores
I – Para efeitos de cálculo da condição de recurso os rendimentos de que o menor beneficia são os rendimentos da pessoa à guarda de quem se encontra (artigos 1.º da Lei n.º 75/98, 3.º do DL n.º 164/99 e 2º do DL n.º 70/2010). II – Para efeitos da verificação da condição de recursos…
Veja maisA abrir caminho para pessoa com deficiencia
Exemplo de vida de colega advogada norte-americana Haben Girma, na vanguarda do exercício de advocacia por pessoas do defeciencia.
ABA journal:
http://www.abajournal.com/legalrebels/article/haben_girma_disability_law
VII Jornadas Nacionais do Instituto do Acesso ao Direito
Iniciativa: Instituto de Acesso ao Direito
14 e 15.09.2017
Angra do Heroísmo e Ponta Delgada
OA:
TJUE – Obrigação de acolher refugiados pelos Estados – membros da UE
Rejeição de recurso pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, proveniente da Hungria e Eslováquia.
Jornal Económico:
Acórdão TJUE de 6.9.2017