MP e reforma de processo de Inventário
Sobre a posição do Ministério Público na vigente reforma do Processo Especial de Inventário.
In verbis:
http://www.inverbis.pt/2017/artigosopiniao/antonioventinhas-mp-processo-inventario
Advogados de Barcelona dispostos a mediar questão independentista
Comisión independiente para la mediación, el diálogo y la conciliación, foi criada no passado 4.10 visando a mediação pelo dialogo e respeito pelas partes. Um primeiro passo…
Ilustre colégio de Advogados de BArcelona:
Acórdão Tribunal da Relação do Porto – vinculatividade de decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
«As decisões do TEDH são vinculativas para as autoridades nacionais que pelo art.º 46 CEDH se o obrigaram a respeitar as sentenças definitivas desse tribunal nos litígios em que sejam parte»
Acórdão Integral do TRP de 13.09.2017:
AT e Infraestruturas de Portugal – diferendo de mil milhões
Já com 8 anos de história o diferendo continua pendente, em causa está situação em que se entende arrecadar IVA sobre receitas próprias…
dinheiro vivo:
Alterações Cartão de Cidadão
Recente alteração legislativa apresenta novas regras de emissão e validade dinheiro vivo: https://www.dinheirovivo.pt/economia/cartao-de-cidadao-valido-por-10-anos-a-partir-de-segunda-feira/ Portaria n.º 286/2017 – Diário da República n.º 188/2017, Série I de 2017-09-28108228008 PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO INTERNA E JUSTIÇA Define os modelos oficiais e exclusivos do cartão de cidadão, os elementos de segurança física que o compõem, os requisitos…
Veja maisProcesso de Inventário – Reforma falhada.
Uma reforma que não tornou mais célere o processo.
Revista da Ordem dos Advogados Portugueses:
Tribunais Administrativos e Fiscais reforço de meios
Recente reforço de quadros de magistrados com o objectivo de recuperação da larga pendência de processos.
OA:
Autoridades de investigação – 6 mil pedidos de dados ao Facebook e Google
Aumento claro dos pedidos de fornecimento de dados pessoais pela autoridades, revela um crescente uso no âmbito da investigação criminal.
In verbis:
http://www.inverbis.pt/2017/direitosociedade/portugal-pedido-dados-facebook