Decreto-Lei n.º 141/2017 – Diário da República n.º 219/2017, Série I de 2017-11-14114200698
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Aprova várias medidas de apoio temporário destinadas aos contribuintes com domicílio fiscal, sede ou estabelecimento nos concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro
Decisões judiciais têm vindo a assentir no uso daqueles meios para a denuncia de crimes.
OA:
Edição do Fisco sobre as obrigações fiscais quanto à emergente atividade económica de alojamento local.
ATA:
Edição do Fisco sobre as obrigações fiscais quanto à emergente atividade económica de alojamento local.
ATA:
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/9D1900EE-8DC6-4726-8692-2EBE938DF6B3/0/ALOJ_LOCAL.pdf
Decisões judiciais têm vindo a assentir no uso daqueles meios para a denuncia de crimes.
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/11/12/tribunais-aprovam-videos-de-telemovel-apesar-da-legislacao/
A estatística de um ano…
Jornal Económico:
http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/mais-de-300-policias-agredidos-em-portugal-em-2017-231870
Reflexão sobre a necessária mudança de cultura de trabalho na advocacia por forma a acompnhar as exigências dos clientes contemporâneos
ABA – Legal Rebels:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2017 – Diário da República n.º 216/2017, Série I de 2017-11-09114161343
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Determina a realização do «Projeto Reabilitar como Regra»