UE – reforma de protecção de dados em vigor a 25 maio
Tendo em vista aquela data a Comissão criou plataforma de esclarecimento e informação.
UE-Comissão:
IRS – actualização de dados até 15.2
Como condição de validação do IRS automático a AT disponibiliza no portal serviço de atualização
jornal económico:
Acórdão Relação de Guimarães – Arguido/Defensor
“I) No processo penal o arguido que é advogado não se pode auto-representar na prática de actos que a lei reserva ao defensor (artº 64º, nº 1, do CPP), sendo que tal orientação legal é conforme com a Lei fundamental. II) É o que sucede no caso dos autos, em que o arguido, não obstante…
Veja maisDECO – queixas 2017
Da avaliação da associação a queixa resultou em ganho de valores pelos consumidores.
Jornal económico:
Acórdão Tribunal Constitucional Taxa de Protecção Civil CM de Lisboa
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 848/2017 – Diário da República n.º 15/2018, Série I de 2018-01-22114555190 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos n.os 1 e 2 do artigo 59.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 60.º, da primeira parte do artigo 61.º, dos n.os 1 e 2…
Veja maisIRS dedução de despesas com menores apenas em caso de filiação, afinidade, adoção, tutela e apadrinhamento civil
Fora do entendimento da ATA ficam casos importantes de menores a cargo com devida homologação judicial.
dinheiro vivo:
20 anos da euro NCAP a testar para segurança do consumidor
No ano de celebração, os mais seguros de 2017
observador:
http://observador.pt/2018/01/16/estes-sao-os-automoveis-mais-seguros-de-2017/