EDP e queixas
Recorrentes as queixas de clientes ao qual o prestador de serviços dominante poucas respostas dá.
Jornal de negócios:
Telecomunicações e acções judiciais
Meo, Nos e Nowo são alvo de acção colectiva promovida pela Deco por montantes indevidamente cobrados a clientes.
OA
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/03/15/meo-nowo-e-nos-postas-em-tribunal/
Reino Unido – Direito ao esquecimento – perante tribunal superior
Cidadão que cometeu crimes e foi condenado quer agora esquecimento digital do seu passado, Google discorda e tribnal irá decidir.
The guardian law:
CNPD e eventual isenção de coimas de entidades públicas de coimas por violação de novo regulamento
Posição de defesa da legalidade da presidente da CNPD perante a hipotese de excepção de entidades públicas que deveriam dar exemplo.
Sapo tek:
Seminário – Autonomia E Capacitação: Os Desafios Dos Cidadãos Portadores De Deficiência
Iniciativa:Faculdade de Direito da Universidade do Porto e o Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
17-4-2018 no Anf. 101
Faculdade de Direito da Universidade do Porto
FDUL:
https://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=21734
Juízos de proximidade podem passar a julgar processos cíveis
Hipótese em estudo em benefício da proximidade da Justiça.
Global – mutinacionais menos 9% de imposto em dez anos
Financial Times conclui que apesar de todos os esforços, os colossos pagam hoje menos imposto do que há uma década…
Jornal de Negócios:
Acórdão TJUE – devolução de IVA na ausência de arrendamento de imóvel
O valor de IVA relativo a imóveis para fins não habitacionais não é objecto de devolução ao fisco, pr força do presente acórdão: “Os artigos 167.°, 168.°, 184.°, 185.° e 187.° da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, devem ser interpretados…
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