UE e provas digitais de crimes
Proposta da Comissão em que a entrega daquelas provas pelas entidades detentoras deverá ser realizada nas seis horas seguintes ao pedido.
dinheiro vivo:
Mapa Judiciário – em preparação 3ª revisão
Em alegada preparação, por iniciativa do Ministério da Justiça, nova revisão de mapa judiciário
Publico OA:
Branqueamento de Capitais e Delação Premiada
20.04.2018
Conselho Regional de Lisboa – OA
Associação Luso-Brasileira de Juristas
OA:
TJUE – supervisão de garantias de tribunais
Jurisdição da UE toma atenção às garantias dadas por tribunais de Estados.
in verbis:
http://www.inverbis.pt/2018/artigosopiniao/patriciamartins-in-courts-we-trust
Armas -aumento de entregas à polícia
O triplo de entregas que se deve aos custos de renovação de licenças.
Público JN:
IVA reduzido em serviços de advocacia a sindicato
A ATA esclarece o seu entendimento quanto a redução de taxa de IVA quando sejam representados trabalhadores…
Jornal Económico:
UE – França – Uber
Acórdão TJUE, assumindo a legitimidade daquele estado membro em sancionar plataforma digital de transportes por falta de habilitação de seus condutores. “O artigo 1.° da Diretiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras…
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