Arrendamento – nova geração de medidas
Regime de Arrendamento Urbano com medidas de alteração aprovadas
Conselho de Ministros:
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=205
SWAPS – Santander esgota meios de recurso
A instituição bancária esgotou meios de recurso no processo de swap de juros
in verbis:
http://www.inverbis.pt/2018/tribunais/swaps-santander-perde-batalha-juridica
Porto – "ilhas" recomendação de reabilitação pela AR
As anteriormente condenadas “ilhas ” habitacionais da cidade do Porto, são agora alvo de recomendação do Parlamento…
DR:
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/115160087/details/maximized
EUA – advogados e segunda ocupação
A realidade de colegas americanos que combinam a advocacia e uma segunda atividade ou projeto.
Aba Journal:
http://www.abajournal.com/magazine/article/side_hustle_lawyers_side_projects
Acórdão STA – Bombeiros profissionais, administração local e suplemento remuneratório
I – Os «bombeiros profissionais da administração local» encontram-se integrados em carreiras que exigem uma «disponibilidade permanente», compensada, nos termos da lei, através de «suplemento remuneratório», integrado na respectiva escala salarial, e que inclui «todo o trabalho prestado dentro da disponibilidade permanente obrigatória»; II – Assim, aos bombeiros municipais sapadores ora representados pelo sindicato autor,…
Veja maisLegislação em destaque – cinema
Decreto-Lei n.º 25/2018 – Diário da República n.º 80/2018, Série I de 2018-04-24115172414
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta a Lei do Cinema no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e audiovisuais
Conferência – “Acesso a Documentos Administrativos: velhas questões e novos desafios.”
3.5.2018 – 18h00,
livraria Almedina Atrium Saldanha – Lisboa
OA:
UE -proteger os delatores
Proposta da Comissão no sentido do aumento de medidas de protecção de delatores de infracções graves, com a genuina intenção de proteger interesses colectivos e publicos.
UE: