Fisco e ginásios
Primeiro round ganho pelos contribuintes pela tributação de serviços de nutrição…
eco:
https://eco.pt/2018/05/15/ginasios-ganham-a-primeira-batalha-na-guerra-do-iva-contra-o-fisco/
Burla – Óculos de Sol & Militares
Alegado esquema de obtenção de óculos de sol por militares a custo 0…
JN:
https://www.jn.pt/justica/interior/oitocentos-militares-burlam-estado-com-oculos-de-sol-9341218.html
Tribunais – 18 milhões de serviços de correio
Peso excessivo em tempo de desenvolvimento digital
ECO:
https://eco.pt/2018/05/14/tribunais-gastam-18-milhoes-por-ano-so-em-correios/
Protecção de Dados – Estado português e potenciais sanções
Comissão Nacional de Protecção de Dados é de opinião que a isenção de coimas para a administração directa do Estado poderá resultar em obvias sanções.
dinheiro vivo:
Legislação em destaque – cessação de dezenas de DL entre 1975 e 1980
Decreto-Lei n.º 32/2018 – Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08115235757
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
Custas e taxas judiciais – contas globais
Valores de custas judiciais renderam 151 milhões de euros e as taxas de registos 128 milhões de euros em 2016
In verbis:
http://www.inverbis.pt/2018/tribunais/custas-judiciais-151milhoes
EUA – NY – Habeas Corpus para chimpanzés recusado…
Petição de Habeas Corpus por dosi chimpanzés aprisionados foi recusada mais levanta problemas éticos a um juiz.
ABA Journal:
Acórdão Tribunal da Relação de Lisboa – despejo, reconvenção, benfeitorias
I.– Admitida, pelo tribunal da relação, a reconvenção num procedimento especial de despejo, revogando decisão contrária, a autora pode aproveitar uma notificação para juntar um rol de testemunhas para, então, responder à reconvenção, se até lá o tribunal não a tiver convidado a responder à reconvenção ao abrigo do art. 15-H/2 do NRAU. II.– E,…
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