Sistema de Mediação Penal
Elucidário sobre meio alternativo de jurisdição penal em Portugal introduzido em 2007.
DGPJ:
http://www.dgpj.mj.pt/sections/gral/mediacao-publica/sistema-de-mediacao7982
Acórdão Relação do Porto – legitima defesa putativa – atropelamento – erro desculpável
“I – Age num quadro de legítima defesa própria e de terceiro (o seu filho de dois anos), o condutor que em resposta a uma agressão iminente de uma pessoa, encapuçada, que lhe apontava uma pistola e que acabara de cometer um roubo, avança em frente com o veículo que tripulava, colhendo essa pessoa que…
Veja maisRestrições ao crédito à habitação
Entrada em vigor a 1.7 regras que poderão ser travão a endividamento excessivo junto dos bancos.
dinheiro vivo:
EUA – Supremo Tribunal, Anthony Kennedy solicita reforma
Juiz com relevantes decisões moderadas anuncia reforma que pode provocar uma alteração no equilíbrio da importante instância judicial.
ABA journal:
Legislação em preparação – permanência em casa de morada de família de cônjuge que renunciou à herança
Proposta de alteração legislativa atribuido direito de uso ao cônjuge apesar de por sua iniciativa ter renunciado à herança…
eco:
https://eco.pt/2018/06/28/conjuges-que-renunciem-a-heranca-nunca-perdem-a-casa/
AIMI – tribunais arbitrais desfavoráveis aquele tributo em terrenos destinados à contrução de comércio e serviços
Decisão definitiva será proferida após recurso para Tribunal Constitucional.
Público:
Austrália – como decide um juiz
Elucidário interessante, no sistema anglo-sáxonico, sobre o quadro que leva à decisão de um juiz.
everyday law:
https://www.everyday-law.org.au/blog/sentencing-criminal-offenders-you-be-the-judge
UE – futura diretiva copyright – opinião
Reflexão sobre as normas em preparação e suas consequencias.
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/opiniao/diretiva-copyright-um-direito-sem-juristas/