BdP – acesso a informação pela ATA
Em parecer BdP pergunta qual a justificação de informação de saldo superior a 50.000euros…
público:
direitos de autor – online – reforma adiada
Parlamento europeu não aprova reforma mais restritiva quanto a publicações on-line de obras com direitos de autor.
eco:
https://eco.pt/2018/07/05/parlamento-europeu-chumba-reforma-dos-direitos-de-autor-online/
Bdp vs Pimco e Blackrock
Tribunal superior britânico vem dar razão ao Banco de Portugal quanto ao financiamento através daqueles fundos ao BES
Eco:
Acórdão Relação do Porto – obras em terraço – parte comum
“I – Em edifício constituído em propriedade horizontal os terraços que façam parte da respectiva estrutura e desempenhem funções de cobertura de alguma fracção são obrigatoriamente partes comuns, ainda que sejam terraços intermédios e o seu uso exclusivo se mostre atribuído em favor de uma determinada fracção autónoma. II – A realização de obras urgentes…
Veja maisLegislação em destaque – educação inclusiva
Decreto-Lei n.º 54/2018 – Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06115652961
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
Acórdão TJUE – indemnização em transporte aéreo
“Em caso de atraso significativo de um voo, a companhia aérea a quem incumbe opagamento da indemnização devida aos passageiros não é a que alugou a aeronavee a tripulação que foram utilizados mas a que decidiu realizar o voo” Comunicado TJUE – Acórdão no processo C-532/17 Wolfgang Wirth e o./Thomson Airways Ltd https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2018-07/cp180100pt.pdf Diário…
Veja maisLegislação em destaque – nacionalidade
Lei Orgânica n.º 2/2018 – Diário da República n.º 128/2018, Série I de 2018-07-05115643970 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Alarga o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em território português, procedendo à oitava alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade Lei n.º 26/2018 – Diário…
Veja maisVeterano da 2ª GM desafia Brexit em tribunal
Harry Shindler de 97 anos, desafia brexit perante o Tribunal de Justiça da UE por ser cidadão britânico descriminado ao ser vedada a sua participação no referendo de 2016.
the guardian – law: