In verbis – fim de importante portal jurídico
Portal de referência na divulgação e oppinião de temas juridico chega ao fim.
Uma palavra de agradecimento ao autor Juiz Joel Timóteo
in verbis:
Acórdão Tribunal Constitucional – arrendamento – direitos adquiridos – Lei 31/2012
“Julga inconstitucional a alteração introduzida pela Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, no artigo 26.º, n.º 4, alínea a), da Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro (que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano), ao ofender o direito do arrendatário à permanência no local arrendado quando aí se tenha mantido por um período…
Veja maisGás – alegada cobrança abusiva a consumidores
Estima a Deco por mês o abuso seja de 3,25 Milhões…
Jornal Económico:
Legislação em destaque – hoje publicada – intermediários financeiros
Lei n.º 35/2018 – Diário da República n.º 139/2018, Série I de 2018-07-20115740680
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/65, 2016/1034 e 2017/593
donativos de incêndios – suspeitas de desvios
Seguirá para apreciação de MP as suspeitas apresentadas por artigo da revista Visão, de desvio de fundos de apoio à recuperação do incêndio florestal de Pedrogão…
visão:
Guarda conjunta de menores e Justiça
Importante reflexão sobre o impacto na prática da guarda conjunta.
jornal de negócios:
Comércio on-line – queixas e resolução alternativa extra-judicial
Importante ferramenta de resolução extra judicial de resolução de conflitos de compras on-line
Comissão Europeia:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show&lng=PT
4,34 mil milhões euros – condenação em multa a Google
Comissão Europeia concluiu pela concorrência desleal e condenou naquele montante a gigante.
eco:
https://eco.pt/2018/07/18/e-oficial-google-vai-ter-de-pagar-multa-de-434-mil-milhoes-de-euros/