ATA – editais digitais
Proposta no OE 2019 sobre editais digitais para notificações e citações.
Público:
AL – Lei em vigor perguntas e respostas
Relevantes respostas sobre Alojamento Local por força de novo regime
dinheiro vivo:
EUA – cibersegurança o jogo do gato e do rato
Clientes pretendem maior ciber segurança, policias mais fácil acesso a dados de utilizadores…
ABA journal
EUA – Tribunais impedem SLB de aceder a dados de bloggers
Apesar da decisão judicial impeditiva, alegadamente acordo com os proprietários de plataformas vai permitir acesso a dados…
Jornal Económico:
EUA – DNA em selo de correio e acusação contra desconhecido
desconhecido que ameaçou magistrado corre agora risco de condenação.
ABA journal:
Notários em língua estrangeira
Índice útil nos dias que correm para atos notariais.
Ordem dos Notários:
Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores isenta de IRC
Proposta de elementar justiça equiparando à Segurança Social.
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/10/18/isencao-de-irc-para-a-caixa-dos-advogados/
Acórdão Relação do Porto – interrupção de prescrição
«A interrupção da prescrição decorrente da citação para a acção relativamente a um réu que é, de seguida, absolvido da instância, não se propaga a um réu diferente contra o qual é dirigida a nova acção.»
Acórdão Tribunal da Relação do Porto de 4.10.2018