Direito à Paz – 21-09
70 anos de dum direito inalienável e não concretizado…
UN:
Ordem dos Advogados – redução de quotas
Importante medida em proposta, em especial para jovens advogados.
ECO:
https://eco.pt/2018/09/19/ordem-dos-advogados-propoe-reducao-de-quotas-em-2019/
IVA em contrato de exploração turística
Parecer da Ordem dos Contabilistas Certificados:
https://www.occ.pt/pt/noticias/iva-contrato-de-exploracao-turistica/
Acórdão Tribunal Constitucional – regime do exercício da atividade de segurança privada
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 376/2018 – Diário da República n.º 180/2018, Série I de 2018-09-18116407649 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara a inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma constante da alínea d) do n.º 1 do artigo 22.º da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio (Estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada), e,…
Veja maisRegime Jurídico do Maior Acompanhado
Relevante artigo sobre o recentemente publicado regime jurídico do maior acompanhado: «O REGIME JURÍDICO DO MAIOR ACOMPANHADO por Cláudia Rodrigues Rocha – Advogada Setembro de 2018 A Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto veio criar o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, previstos no Código…
Veja maisONU – Justiça e Lei Internacional
Importante elucidário sobre o papel da ONU naquele campo e os objectivos do Tribunal Internacional de Justiça
UN:
http://www.un.org/en/sections/issues-depth/international-law-and-justice/
Legislação em destaque – ajustamento de tarifas de portagens
Decreto-Lei n.º 71/2018 – Diário da República n.º 171/2018, Série I de 2018-09-05116330682
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede ao ajustamento das classes 1 e 2 de veículos para efeitos de aplicação das tarifas de portagem por quilómetro de autoestrada