«Estados são responsáveis por prevenir, reduzir e controlar poluição marinha»
Parecer do Tribunal Internacional do Direito do Mar…
Legislação em destaque – cadastro predial
«…Considerando que essa impossibilidade de realização de operações de execução simples de cadastro desses prédios obstaculiza a realização de atos e negócios jurídicos e o cumprimento de obrigações por parte de cidadãos e de empresas, torna-se urgente determinar o diferimento da produção de efeitos das normas em causa desse regime jurídico de cadastro predial.» Decreto-Lei…
Veja mais“Procedimentos Extrajudiciais e Processos Especiais em contexto de crise”
Tema das IV Jornadas Científicas de Processo Civil a 24 de Maio iniciativa da Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Porto
EUA – os melhores de advocacia pro bono 2024
Atribuídos pela American Bar Association aos advogados e instituições que se destacam pelo acesso gratuito a aconselhamento e representação jurídicas.
1 JUN – complemento solidário para idosos s/rendimentos de filhos
desde que fora de agregado familiar.
UE – regulação de IA avança
Conselho da UE aprovou primeiras regras a nível mundial para regulação de uso de Inteligência Artificial.
España – rede de especialistas em igualdade
Conselho Superior do Poder Judicial cria rede de especialistas em igualdade e direito anti discriminatório disponíveis para o apoio ao magistrados.