Limitação de valor penhorado de saldos bancários em dividas contributivas
Medida inscrita na Lei do Orçamento 2019, leva a limitação de penhora ao valor de quantia exequenda, como deverá sempre ser…
dinheiro vivo:
Prisões de Portugal – estatística
Os números das prisões nacionais
DGRSP
https://partilha.justica.gov.pt/Transparencia/Dados-e-Estatisticas#&organismo=dgrsp
UE – ética na Inteligência Artificial
Uma nova realidade para a qual a Comissão da UE pretende um uso com ética.
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/empresas/comissao-europeia-quer-inteligencia-artificial-mais-etica/
Dicas para advogados desorganizados
Em 2019 alguns conselhos para os colegas mais desorganizados.
ABA journal:
http://www.abajournal.com/news/article/podcast_monthly_episode_110
Prescrição – prazos
Informação relevante quanto ao direito de exigir o crédito não pago
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/galeria/sabe-quanto-tempo-demora-uma-divida-a-prescrever-5/
Acórdão Tribunal Constitucional – irrecorribilidade do acórdão da Relação – 11.12.2018
“Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma que estabelece a irrecorribilidade do acórdão da Relação que, inovadoramente face à absolvição ocorrida em 1.ª instância, condena os arguidos em pena de prisão efetiva não superior a cinco anos, constante do artigo 400.º, n.º 1, alínea e), do Código de Processo Penal, na redação da Lei…
Veja maisPortugal e direitos humanos, da Lei à prática
Amnistia Internacional considera Portugal é exemplar a acolher recomendações em legislação mas não tanto em colocar em prática
OA:
O papel e a Justiça
Opinião sobre uma relação que teima em existir.
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2019/01/03/uma-justica-paralisada-por-toneladas-de-papel/