Diário Jurídico / Artigos

Contrariar desigualdades entre crianças portuguesas

Alerta da UNICEF

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/11/20/unicef-pede-medidas-para-contrariar-desigualdades-entre-as-criancas-portuguesas/

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TJUE – conclusão e proposta – reprivatização da TAP

“O advogado-geral Manuel Campos Sánchez-Bordona propõe ao Tribunal de Justiça
que declare que os requisitos exigidos pelo Governo português no quadro da
reprivatização da TAP constituem uma restrição justificada à liberdade de
estabelecimento, com exceção do relativo à obrigação de manter e desenvolver o
centro de operações (hub) nacional”

TJUE comunicação de 21.11.2018

https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2018-11/cp180180pt.pdf

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Acórdão STJ – acidentes de trabalho – junta médica

“I – Conforme resulta do nº 2 do artigo 71º da Lei 98/2009, de 4 de Setembro, constitui retribuição, para efeito de acidentes de trabalho, «todas as prestações recebidas pelo sinistrado com carácter de regularidade que não se destinem a compensar o sinistrado por custos aleatórios». II – Um subsídio de prevenção que visava compensar…

Veja mais

Pena de prisão por falta de electricidade legalizada na habitação

O insólito caso de condenado a prisão ao fim de semana, por não ter energia legalizada em casa que permitisse o uso de pulseira electrónica…

publico:

https://www.publico.pt/2018/11/23/sociedade/noticia/feirante-carta-cadeia-falta-electricidade-casa-1852100

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II Jornadas de Direito das Fundações

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Dia 29 de novembro de 2018, às 9h00, no Auditório da FDUL

informação

https://www.cidp.pt/evento/ii-jornadas-de-direito-das-fundacoes/50

 

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Energia – 3,45 kva benefícios

Reduzir ou não potência contratada ?

ECO:

https://eco.pt/2018/11/21/matos-fernandes-tem-345-kva-em-casa-exorta-portugueses-a-baixar-potencia-contratada-na-luz/

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Portugal – Exemplo de governo digital

Entrada para o restrito D9 de vanguarda no governo digital

https://www.dinheirovivo.pt/economia/portugal-entra-no-grupo-de-paises-mais-avancados-no-governo-eletronico/

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Advogado estagiário Algumas competências e «Responsabilidade Limitada»

Carlos Mateus, Advogado – Interessante estudo sobre as competências do advogado estagiário e circunstâncias em que lhes é  passível de ser aplicado o regime da responsabilidade limitada.

verbo jurídico:

http://www.verbojuridico.net/ficheiros/forenses/advogados/carlosmateus_advogadoestagiario-competecia-responsabilidadelimitada.pdf

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