Ciber segurança para advocacia
Análise e linhas para melhorar a ciber segurança na advocacia, iniciativa da International Bar Association
IBA:
Acórdão STJ – arrendamento não habitacional – obras de conservação
«1. No contrato de arrendamento urbano não habitacional as partes podem convencionar que as obras de conservação ordinária ou extraordinária fiquem a cargo do arrendatário, nos termos do art. 1111º, nº 1, do CC. 2. Esta vinculação tanto pode resultar diretamente do contrato de arrendamento como da remissão para documento anexo, como seja um “Regulamento…
Veja maisICNF alvo de autos de contra-ordenação por falta de limpeza de Mata Nacional de Leiria
GNR procede pela primeira vez a levantamento de autos contra Instituto da Conservação da Natureza e Floresta.
Observador:
https://observador.pt/2019/03/29/gnr-multou-icnf-por-falta-de-limpeza-da-mata-nacional-de-leiria/
EUA – Herbicida, Cancro e 80M USD de Indemnização
A gigante Monsanto acorda indemnização daquele valor depois de tribunal considerar o nexo de causalidade entre herbicida Roundup e linfoma de cidadão.
NY Times:
UE – compras on-line – novas regras de protecção
Aprovação de relevante legislação pelo Parlamento Europeu
Público:
TJUE – 1769 processos findos em 2018
O aumento de processos entrados no Tribunal de Justiça da UE foi acompanhada por aumento de processos findos.
TJUE:
https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2019-03/cp190039pt.pdf