IMI – agravamento em prédios devolutos em zonas de pressão…
Promulgação de medida de eficácia e legalidade que suscitam dúvidas.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/05/06/marcelo-promulga-agravamento-do-imi-para-predios-devolutos/
“Os Tribunais, o Direito e a Lei” colóquio
9.5.2019
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
ASJP:
http://www.asjp.pt/2019/04/30/coloquio-os-tribunais-o-direito-e-a-lei/
Reino Unido – polémico formulário consentimento de investigação digital
As autoridades policiais do Reino Unido poderão enfrentar acções judiciais por força de alegada desproporção, ao exigiram consentimento de vitimas de violação, para investigação de todos os seus registos digitais de navegação, sob pena de ser arquivada a investigação.
the Guardian Law:
Porto – cadastra idosos solitários no centro da cidade
Relevante iniciativa para revelar realidade escondida
Jornal de Noticias:
Acórdão TCAN – Fundo de Garantia Salarial – Prazo Geral de Prescrição 20 anos
«1. No caso de créditos salariais, embora emergentes da cessação de contrato de trabalho, que foram reconhecidos por sentença aplica-se o prazo geral de prescrição de vinte anos, previsto no artigo 309º do Código Civil. 2. É inconstitucional a norma contida no artigo 2.º, n.º 8, do Novo Regime do Fundo de Garantia Salarial, aprovado…
Veja maisEUA – Florida – professores armados na aula
Estado dos EUA aprova legislação em que após formação permite a arma na aula…
observador:
Software de aceleração e transparência processual rejeitado pelo Ministério da Justiça
Apesar de reconhecido como mais-valia pela Procuradoria Geral da República e Conselho Superior de Magistratura…
OA-Rádio Renascença