Legislação em proposta – Magistrados aumento de vencimento
Previsivelmente superior ao chefe de Governo, para magistrados de tribunais superiores
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/04/03/juizes-podem-vir-a-ganhar-mais-do-que-o-primeiro-ministro/
Acórdão TJUE – O direito de retratação dos consumidores
«O direito de retratação dos consumidores em caso de compra através da Internetaplica-se a um colchão cuja película de proteção foi retirada após a entrega.»«Como no caso de uma peça de vestuário, pode presumir-se que o profissional está em condiçõesde tornar o colchão apto a uma nova comercialização, através de uma limpeza ou de uma…
Veja maisUE – medidas contra poluição por plástico de uso único
Importantes medidas aprovadas pelo plenário do parlamento
Parlamento europeu:
Venda de estabelecimentos com finalidade futura de habitação
Em aumento os estabelecimentos vendidos por valor mais reduzindo visando a legalização futura para habitação do comprador…
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/04/02/ha-cada-vez-mais-lojas-vendidas-como-casas-e-sem-licenca/
Arrendamento – obrigação de declaração e retenção de caução
Segundo ATA, em informação vinculativa, os senhorios são obrigados a declarar a caução como rendimento obtido e bem assim a ser retido, nessa circunstancia…
AT:
Brexit – petição de revogação com 5 milhões de assinaturas
Ganha forma a iniciativa perante o parlamento do Reino Unido
EUA – Taylor Schlitz – 16 anos – aceite em 9 faculdades de Direito
O percurso singular da jovem estudante de Direito.
ABA journal:
http://www.abajournal.com/news/article/this-16-year-old-was-accepted-at-nine-law-schools/
Arábia Saudita – 11 mulheres em tribunal sem culpa formada…
Sabe-se apenas que a acusação pode recair no seu trabalho sobre direitos humanos e contactos com imprensa e diplomatas estrangeiros.
Imprensa proibida de entrar em sala de audiências…
The guardian-Law:
https://www.theguardian.com/world/2019/mar/27/eleven-female-saudi-activists-appear-in-riyadh-court