Alienação de imóvel destinado a habitação secundária
Informação vinculativa da Autoridade Tributária e Aduaneira de 24.05.2024
Big Mac não exclusivo…
Tribunal Geral da UE retira a exclusividade de uso da marca à gigante McDonalds.
Galícia – Tribunal Supremo condena município de Vigo por atentar contar direitos fundamentais
Moradora será indemnizada em 600euros pelo ruido causado por celebrações natalícias.
Acórdão Tribunal Constitucional – limite máximo da prestação suplementar para assistência de terceira pessoa
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 380/2024TRIBUNAL CONSTITUCIONALDeclara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 54.º, n.º 1, da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, na medida em que permite que o limite máximo da prestação suplementar para assistência de terceira pessoa seja inferior ao valor da retribuição mínima mensal garantida. Diário…
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causa: falta de assistentes operacionais
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Quatro companhias aéreas foram condenadas por aquela práticas pelo governo espanhol a bem do consumidor.