Deliberação daquele tribunal quanto a alegado benefício fiscal a clubes não lucrativos…
UE Curia:
https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2019-02/cp190017pt.pdf
Lei n.º 21/2019 – Diário da República n.º 39/2019, Série I de 2019-02-25120108010 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Regula a transferência, pelas transportadoras aéreas, dos dados dos registos de identificação dos passageiros, bem como o tratamento desses dados, transpondo a Diretiva (UE) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e procede à terceira…
Veja maisImportantes para os EUA e para o mundo
ABA Journal:
http://www.abajournal.com/gallery/groundbreaking_black_lawyers
Lei n.º 19/2019 – Diário da República n.º 35/2019, Série I de 2019-02-19119847701 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Sexta alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, que estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais…
Veja maisTribunal Supremo dos EUA detemina pela segunda vez, após dificil processo, que condenado a pena de morte é poratdor de defeciência mental e por isso não poderá ser alvo de execução daquela pena.
ABA journal:
Números de desigualdade em relação aos homens que terão de ser devidamente justificados a partir de agora.
A titulo excepcional e quando a tramitação assim o exige pelo seu volume.
CGPJ:
«I – A questão de saber se o contrato de arrendamento se transmitiu ou caducou, por morte do arrendatário, tem de ser resolvida em função da lei vigente ao tempo em que ocorre o facto jurídico morte do arrendatário.II -Nada impede que o descendente portador de deficiência, na comunicação que faz ao senhorio tendo em…
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