TJUE – 1769 processos findos em 2018
O aumento de processos entrados no Tribunal de Justiça da UE foi acompanhada por aumento de processos findos.
TJUE:
https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2019-03/cp190039pt.pdf
Em preparação – Stalking com teleassistência
Em preparação relevante legislação para apoio de vitimas de perseguição sistemática.
OA:
Mediadores de seguros autorizados
Importante ferramenta de pesquisa da Autoridade de Supervisão de Seguros
ASF:
https://www.asf.com.pt/NR/exeres/2A10B40A-0883-48FD-B508-5E7543816541.htm
Portugal – destino do valor pago de imposto
Acção recuperada, de apresentar ao cidadão o impacto do seu esforço no valor das despesas do Estado.
dinheirovivo:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/fisco-vai-mostrar-o-destino-dos-seus-impostos/
España – Transparência do Supremo Tribunal
Supremo Tribunal de España com portal de transparência sobre o seu funcionamento
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Tribunal-Supremo/Portal-de-Transparencia/
Renúncia à Representação Fiscal – comentário ao Ofício Circulado n.º 90026, de 07/02/2019
Por Cláudia Rodrigues Rocha – Advogada «A Administração Tributária emitiu o Ofício Circulado n.º 90026, de 07 de fevereiro de 2019 relativamente à renúncia à representação fiscal, com vista a clarificar e divulgar os procedimentos a adotar.Nos termos do n.º 6 do art. 19.º da Lei Geral Tributária «os sujeitos passivos residentes no estrangeiro, bem…
Veja maisFormação – Acesso ao Direito e aos Tribunais
11.4.2019
Sala de Conferências do Hotel Baía de Cascais
OA:
Acórdão TCA Norte – Faturas falsas – ònus da Prova – IVA
I – No caso de facturas falsas, compete à AT fazer a prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação correctiva e, só caso o faça, passa a recair sobre o contribuinte o ónus da prova da existência e dimensão dos factos tributários que alegou como fundamento do seu direito…
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