Em face do elevado número de queixas é desejável que as recomendações da Provedoria de Justiça sejam acolhidas.
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2019/07/04/provedoria-faz-raide-a-seguranca-social/
Paradoxal recente diligência da Segurança Social…
ECO:
Segura de NY processa gigante por defeito de fabrico de dispositivo, que alegadamente causou incêndio e morte do proprietário.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/07/02/apple-processada-por-seguradora/
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2019 – Diário da República n.º 124/2019, Série I de 2019-07-02122857882
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
«Em processo contraordenacional, no recurso da decisão proferida em 1.ª instância o recorrente pode suscitar questões que não tenha alegado na impugnação judicial da decisão da autoridade administrativa.
Decreto-Lei n.º 85/2019 – Diário da República n.º 123/2019, Série I de 2019-07-01122777643
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano letivo
Em vigor a aplicação de taxa de 6%
jornal económico: