Lei n.º 32/2019 – Diário da República n.º 85/2019, Série I de 2019-05-03122217198
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Reforça o combate às práticas de elisão fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1164, do Conselho, de 16 de julho
Conferência iniciativa da OSAE – Conselho Regional do Porto
9.5.2019 – 14h30 – Auditório Municipal de Fafe
Portal Citius:
https://www.citius.mj.pt/portal/article.aspx?ArticleId=2277
Promulgação de medida de eficácia e legalidade que suscitam dúvidas.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/05/06/marcelo-promulga-agravamento-do-imi-para-predios-devolutos/
9.5.2019
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
ASJP:
http://www.asjp.pt/2019/04/30/coloquio-os-tribunais-o-direito-e-a-lei/
As autoridades policiais do Reino Unido poderão enfrentar acções judiciais por força de alegada desproporção, ao exigiram consentimento de vitimas de violação, para investigação de todos os seus registos digitais de navegação, sob pena de ser arquivada a investigação.
the Guardian Law:
Relevante iniciativa para revelar realidade escondida
Jornal de Noticias:
«1. No caso de créditos salariais, embora emergentes da cessação de contrato de trabalho, que foram reconhecidos por sentença aplica-se o prazo geral de prescrição de vinte anos, previsto no artigo 309º do Código Civil. 2. É inconstitucional a norma contida no artigo 2.º, n.º 8, do Novo Regime do Fundo de Garantia Salarial, aprovado…
Veja maisEstado dos EUA aprova legislação em que após formação permite a arma na aula…
observador: