España – Letras pequenas em contrato absolvem devedor
Decisão judicial em que nem com o documento original o juiz conseguia ler clausulado de contrato de financiamento bancário.
Acórdão TJUE – cláusulas abusivas em mutuo hipotecário
«1) O artigo 1.°, n.° 2, da Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores, deve ser interpretado no sentido de que está abrangida pelo âmbito de aplicação desta diretiva a cláusula de um contrato de mútuo hipotecário celebrado entre um consumidor e…
Veja maisÀ vista o fim de dinheiro físico ?
A realidade de decrescente uso de notas e moedas.
Economia e finanças:
https://economiafinancas.com/2020/estara-a-vista-o-fim-do-dinheiro-fisico/
Café dos Direitos – Investigação Criminal
5.3.2020
18h
Livraria Almedina do Atrium Saldanha – Lisboa
OA:
Escandinávia – prisões sem armas e com reincidência de 29%
Reportagem, norte-americana sobre a abordagem de reinserção em prisões de alta segurança na Suécia.
ABA Journal:
https://www.abajournal.com/magazine/article/behind-bars-in-scandinavia-and-what-we-can-learn
Sobre-endividamento – hipóteses anteriores à insolvência
Mecanismos possíveis para evitar a situação de insolvência.
Boletim da Ordem dos Advogados:
http://boletim.oa.pt/project/dez19-destaque-direito-da-insolvencia-pessoa-singular-consumidor/
Tribunal Penal Internacional – autoriza inquérito a crimes de guerra no Afeganistão
Inquérito a alegados atos de militares norte-americanos.
The guardian law:
Acórdão Relação de Coimbra – procuradoria ilícita
I – O crime de procuradoria ilícita tutela a integridade ou a intangibilidade do sistema oficial instituído para a prática de atos próprios das profissões dos Advogados e Solicitadores, por se considerarem de especial interesse público. II – Ao consagrar a obrigatoriedade de inscrição na Ordem dos Advogados para a prática de atos próprios de…
Veja mais