Conferência Internacional Direito da Protecção de Dados
Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
30.05 2019 – 09h30
Gratuito
OA:
Crimes de Guerra e genocídio com investigação crescente
Números de Eurojust revelam o aumento de 1/3 de denuncias e investigação.
Eurojust:
http://www.eurojust.europa.eu/press/PressReleases/Pages/2019/2019-05-23.aspx
Conferência – “Algumas Reflexões sobre as Recentes Alterações ao Regime do Arrendamento Urbano”
Oradora: Mestre Luísa Maria Baptista Lopes
18h00
Junta de Freguesia de Valongo, Largo do Centenário
Delegação de Valongo da Ordem dos Advogados
Inscrições gratuitas:
E-mail: valongo@del.oa.pt
Faturas de telecomunicações mais claras
Mais obrigações de informação para operadoras nas faturas a partir de 25.05
Eco:
Acórdão Tribunal da Relação de Coimbra – Introdução em lugar vedado a público.
«I – O tipo de crime do artigo 191.º do CP visa salvaguardar a inviolabilidade dos espaços a que se reporta, garantindo a sua privacidade, exigindo para o efeito que se trate de espaços vedados, isto é, claramente definidos por uma barreira física, requisito que visa obstar à punição de situações em que a privacidade…
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Relevante projeto do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, compilando e colocando ao dispor jurisprudência global.