E-Justice, Consumo e Litígios Transfronteiriços – Procedimentos Europeus de Segunda Geração
Relevante artigo de Lurdes Varregoso Mesquita
direito em dia:
https://www.direitoemdia.pt/magazine/show/62
Cliente bancário – reclamação electrónica
Livro disponivel desde Junho pelo Banco de Portugal
ECO
https://eco.sapo.pt/2019/06/25/clientes-bancarios-ja-podem-reclamar-atraves-da-internet/
EUA – Advogados mobilizam-se no apoio a imigrantes
Relatos de projetos e apoios pro bono na assistência legal a imigrantes nos EUA.
ABA:
Portugal – aumento de nascimentos
Aumento relevante desde 2016 em crescendo no primeiro semestre de 2019
jornal económico:
https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/desde-2016-que-nao-nasciam-tantos-bebes-em-portugal-468997
CEJ formação – crimes rodoviários
10.10.2019 Lisboa
CEJ:
China – pena de prisão como sentença de morte
As condições altamente deficientes conduzem as desfecho como do advogado ativista Ji Sizun
the guardian law
Acórdão TCAN – IRS, métodos indiretos
«I. A determinação da matéria tributável pelo método indireto a que aludem a alínea b) do n.º 1 do artigo 87.º e o artigo 88.º, ambos da Lei Geral Tributária pressupõe a violação dos deveres de cooperação do sujeito passivo com a administração e que dessa falta de colaboração derive a impossibilidade de comprovar, de…
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