Livro – "Em defesa dos Direitos Fundamentais"
Apresentação a 3.7.de obra de Doutor Paulo Pinto de Albuquerque – Juiz do TEDH
OA:
IRS – englobamento ou não
Importante elucidário sobre opção que poderá fazer toda a diferença na liquidação final de IRS.
Jornal Económico:
Juízos de proximidade – resultados passados 3 anos
3504 julgamentos em 43 juízos de proximidade, média por juízo de 27 julgamentos ano.
justiça.gov:
https://justica.gov.pt/Noticias/Juizos-de-proximidade-realizaram-3500-julgamentos-em-tres-anos
EUA – Migrantes e mais uma história para reflexão
Enquanto se debate e reflete a realidade da morte acontece na margem do Rio Grande.
NY Times:
Portugal – falha nas medidas de combate à corrupção.
Relatório da OCDE coloca Portugal em penúltimo lugar…
ECO:
Comentário – Lei n.º 33/2019 – Alterações ao Código de Processo Penal (garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal)
Por Claúdia Rodrigues Rocha – Advogada “A Lei n.º 33/2019, de 22 de maio procede à trigésima alteração ao Código de Processo Penal (CPP), transpondo para a nossa ordem jurídica a Diretiva (UE) 2016/800, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa a garantias processuais para os menores suspeitos ou…
Veja maisAcórdão STJ – Caminho Público pressupostos
“II – O cariz imemorial do uso do caminho público corresponde a uma permanência uniforme que se prolongou por um espaço de tempo que excede a memória de todos os homens. III – Resultando dos factos provados que o uso do caminho se traduz em vantagens para a comunidade – não se circunscrevendo, pois, a…
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