«I. A determinação da matéria tributável pelo método indireto a que aludem a alínea b) do n.º 1 do artigo 87.º e o artigo 88.º, ambos da Lei Geral Tributária pressupõe a violação dos deveres de cooperação do sujeito passivo com a administração e que dessa falta de colaboração derive a impossibilidade de comprovar, de…
Veja maisNo melhor interesse do menor Tribunal indica que pais com aquela profissão não tem condições de exercício de custódia partilhada.
Decreto-Lei n.º 95/2019 – Diário da República n.º 136/2019, Série I de 2019-07-18123279819
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas
Opinião de voluntária do Movimento Transformers sobre a evolução necessária…
observador:
Noticia de notificação remetida aos Serviços de Finanças pondo fim a longa discussão.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/07/17/casas-dos-centros-historicos-vao-ficar-isentas-de-imi/
Iniciativa da UE por forma a promover direito europeu bem como o intercâmbio de experiências profissionais
Nrs do ACT de 2017 com o valor de 11,7 milhões de euros.
ECO: