Diário Jurídico / Artigos

Lei de Bases da Habitação – em vigor desde 1.10

Principais destaques de inovações

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/10/01/lei-de-bases-da-habitacao-entra-hoje-em-vigor-cinco-coisas-que-vao-mudar-na-vida-dos-proprietarios-e-inquilinos/

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AT – alerta para e-mails maliciosos em seu nome

Alerta relevante de recepção de falsos e-mails em nome da Autoridade Tributária.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/10/01/fisco-alerta-contribuintes-para-a-existencia-de-emails-falsos/

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España – a realidade do patrocínio oficioso – turno de ofício

Relevante documentário com muitos aspectos idênticos à realidade portuguesa.

Ilustre Colegio de Abogados de Madrid: 

https://www.youtube.com/watch?v=_iH2H_rbWfo&t=125s

 

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Citius – colapso de 2014 secreto

Auditoria iniciada em 2015 considerada secreta…

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/09/30/auditoria-ao-colapso-do-citius-em-segredo-para-proteger-a-justica/

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RGPD – desaplicação de 9 artigos

CNPD deliberou a bem da harmonização com  normas europeias a desaplicação de nove normas de lei nacional.

ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/09/23/comissao-de-protecao-de-dados-delibera-desaplicar-artigos-da-lei-nacional-do-rgpd/

 

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Impostos – em ascensão ou não

Análise do Jornal Económico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/carga-fiscal-continua-em-rota-ascendente-este-ano-492822

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Legislação em destaque – Ordem dos Assistentes Sociais

Lei n.º 121/2019 – Diário da República n.º 184/2019, Série I de 2019-09-25124981336
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respetivo estatuto

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Voto antecipado em crescendo

Adesão relevante a importante medida de combate à abstenção

ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/09/26/duplicou-numero-de-eleitores-que-vao-votar-antecipadamente/

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